Questão 2857258

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2857258

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Funções de Confiança

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraiaras

As alternativas que seguem abordam o exercício de função de confiança, com base no que apresenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Diante disso, analise essas alternativas e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

Alternativa A:
A designação para o exercício da função gratificada, independentemente de ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
Alternativa B:
A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
Alternativa C:
O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
Alternativa D:
Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.

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