Questão 2857256

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2857256

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraiaras


Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica. O Município de Ibiraiaras é parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, e organiza-se autônomo em tudo que respeite a seu peculiar interesse (1ª parte), regendo-se pela Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual e sob a proteção de Deus (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 2857256
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