Questão 2856793

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2856793

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraiaras


Conforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao _________________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 2856793
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