Questão
ID 2856655Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier
De acordo com os direitos políticos elencados na Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:
I. Obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II. Facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.