Questão 2856588

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2856588

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier


De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere ao direito à saúde, analisar os itens abaixo:

I. Os planos de saúde podem efetuar cobrança de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.

II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

III. Os órgãos públicos podem exigir o comparecimento pessoal da pessoa idosa enferma.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2856588
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