Questão 2856584

Quanto às diretrizes gerais para a composição da RENASES.

Quanto ao descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto.

Quando o usuário estiver assistido por ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando a dispensação tiver ocorrido em unidades indicadas pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS).