Questão 2856359

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2856359

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Sobradinho - RS

A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Saúde, assistência social e previdência fazem parte do modelo de seguridade social brasileiro.
Alternativa B:
De acordo com a lei 8080/90 cabe aos municípios a execução das ações e serviços de saúde no SUS.
Alternativa C:
Cabe aos municípios a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras que estejam no seu território geográfico.
Alternativa D:
Promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional é papel da união.
Alternativa E:
A união deve regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, mesmo os de livre iniciativa desse setor.

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