Questão
ID 2856358Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos
A lei de n° 8.080/90 e também conhecida por ter regulamentado o Sistema Único de Saúde no Brasil disciplina a organização desse sistema no país. De acordo com essa legislação indica, no artigo 5º, são objetivos do SUS:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
II. Concessão de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
III. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão corretas as afirmativas: