Questão
ID 2856344Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos
O Código de Trânsito Brasileiro disciplina no artigo 24º que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem algumas competências, dentre elas as citadas na afirmativas:
I. Executar a fiscalização de trânsito.
II. Terceirizar a fiscalização de trânsito.
III. Autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
IV. Elaborar a Política Nacional de Trânsito.
Estão corretas as afirmativas: