Questão 2856242

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2856242

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos

Em relação à Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Apenas agentes públicos poderão apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades
Alternativa B:
Os órgãos e entidades do poder público não devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet
Alternativa C:
São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público
Alternativa D:
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação