Questão 2856124

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2856124

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Vianópolis

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Vianópolis/GO, o Município poderá instituir impostos sobre, EXCETO:

Alternativa A:
Propriedade predial e territorial urbana.
Alternativa B:
Patrimônio, renda ou serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Alternativa C:
Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos de sua aquisição.
Alternativa D:
Serviços de qualquer natureza não compreendidos no artigo 104, I, alínea B, da Constituição Estadual, definidos em Lei Complementar Federal.