Questão
ID 2855659Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Conceito de Produto e Serviço
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras
As questões 17 e 18 foram elaboradas e deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor.
Analise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I, e assinale a alternativa INCORRETA: