Questão
ID 2855485Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o principal órgão responsável por essa participação em âmbito municipal?