Questão 2855409

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2855409

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo

São competências do Município, segundo a Lei Orgânica, EXCETO:

Alternativa A:
Legislar sobre assuntos de interesse social;
Alternativa B:
Suplementar a legislação federal e a estadual no que respeitar interesse local;
Alternativa C:
Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;
Alternativa D:
Promover a cultura e recreação, realizando programas de apoio às práticas desportivas;
Alternativa E:
Legislar sobre assuntos de interesse social na esfera Estadual.