Questão
ID 2855342Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reversão
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo
Baseando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor aposentado retorna à atividade após declaração de insubsistência de motivos determinantes da aposentadoria por junta médica oficial, ele está passando pelo processo de: