Questão
ID 2855152Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
Para o adolescente que está submetido ao cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, deve ser elaborado um instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente durante o período de vigência da medida. Esse instrumento é o: