Questão
ID 2855095Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
A seguridade social no Brasil, estabelecida com a Constituição Federal de 1988, faz uma separação entre a lógica bismarckiana e beveridgiana. No entanto, conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho, com direitos de caráter universal e direito seletivo. Por essas características, a seguridade social brasileira configura um sistema: