Questão 2855003

liberdade para definir o uso – residencial, comercial ou industrial – de um lote público

possibilidade de conceder a um ente privado o direito de utilização de uma área pública

preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares

autoridade para desapropriar uma construção privada que esteja localizada no trajeto de uma via pública planejada