Questão 2854756

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2854756

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.443/2022 - Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

De acordo com a legislação vigente acerca das condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar, são critérios para a realização da esterilização cirúrgica feminina:

Alternativa A:
capacidade civil plena e idade maior de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, com prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico
Alternativa B:
capacidade civil plena e idade maior de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, com prazo mínimo de 90 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico
Alternativa C:
capacidade civil plena e idade maior de 21 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, com prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico
Alternativa D:
capacidade civil plena e idade maior de 21 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, com prazo mínimo de 90 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico

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