Questão 2854543

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2854543

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

Sobre a participação complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8080 veta:

Alternativa A:
a atuação complementar dos serviços privados, formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público
Alternativa B:
a preferência pelas entidades filantrópicas e pelas sem fins lucrativos para participarem de forma complementar do Sistema Único de Saúde
Alternativa C:
a participação dos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados, em cargos de chefia ou em função de confiança, no Sistema Único de Saúde
Alternativa D:
a submissão dos serviços contratados às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato