Questão 2854542

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2854542

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

De acordo com a Lei nº 8080, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) possui a seguinte competência:

Alternativa A:
ajudar na elaboração do Planejamento Estratégico Estadual, no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados e o Distrito Federal
Alternativa B:
descentralizar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, estabelecendo proibição de remuneração ao doador pela doação de sangue
Alternativa C:
participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, para a criação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
Alternativa D:
estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios