Questão 2854454

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2854454

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Um dos instrumentos para a efetivação dessa política é:

Alternativa A:
a articulação entre entidades governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal e estadual
Alternativa B:
a reserva de mercado de trabalho em favor da pessoa portadora de deficiência, exclusivamente nas entidades e nos órgãos públicos
Alternativa C:
a fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à prevenção do uso de drogas por pessoa portadora de deficiência
Alternativa D:
o fomento à formação de recursos humanos para o adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência

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