Questão 2854303

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2854303

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é regulada em:

Alternativa A:
todo território nacional, sobre ações e serviços da saúde, por pessoas apenas do direito público
Alternativa B:
parte do território nacional, sobre ações e serviços da saúde, por pessoas de direito privado
Alternativa C:
todo território nacional, estabelecendo regras para as atividades de saúde realizadas por indivíduos ou organizações públicas ou privadas, de forma contínua ou ocasional
Alternativa D:
parte do território nacional, estabelecendo regras para as atividades de saúde realizadas por indivíduos e somente organizações públicas, de forma contínua ou ocasional

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