Questão
ID 2854227Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Definição
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
O valor originário de débito, tributário ou não, cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e suas respectivas autarquias, está relacionado ao conceito de dívida: