Questão
ID 2854138Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
De acordo com o Art. 29 da Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –, a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos de idade, complementando a ação da: