Questão
ID 2854134Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
A Constituição Federal possui mecanismos a serem adotados excepcionalmente em momentos de grave crise institucional. É possível que haja a suspensão da liberdade de reunião quando tiver sido decretado(a):