Questão 285408

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 285408

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cargos em Comissão, Funções de Confiança, Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único, e dá providências correlatas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A respeito da jornada de trabalho prevista no Estatuto, especialmente para cargos em comissão e funções de confiança, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Devem cumprir obrigatoriamente 40 hours semanais, sem possibilidade de convocação extra.
Alternativa B:
Submetem-se ao regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver interesse da Administração.
Alternativa C:
Possuem jornada reduzida de 20 horas semanais em virtude da natureza política do cargo.
Alternativa D:
Estão isentos de controle de frequência, mas devem cumprir 6 horas diárias.
Alternativa E:
A jornada é fixada livremente pela chefia imediata, não podendo exceder 30 horas.

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