Questão 285400

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 285400

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Funções de Confiança, Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único, e dá providências correlatas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que um servidor público municipal de Aracaju, ocupante de cargo efetivo, tenha sido designado para uma função de confiança. Analisando as regras sobre competência para provimento e natureza do vínculo, assinale a opção correta:

Alternativa A:
A função de confiança pode ser exercida por servidor efetivo ou por particular de confiança da autoridade.
Alternativa B:
No âmbito da Administração Direta do Poder Legislativo, a competência para o provimento é do Prefeito Municipal.
Alternativa C:
O provimento de cargos em autarquias é de competência do dirigente máximo da respectiva entidade.
Alternativa D:
A função de confiança exige nova posse e inspeção médica oficial, assim como a nomeação inicial.
Alternativa E:
A nomeação para cargo em comissão deve recair, obrigatoriamente e sem exceções, sobre servidores de carreira.

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