Questão 285395

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 285395

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PM RR

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação hipotética: Um Capitão do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) solicita transferência para o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) alegando que ambos possuem o posto de Capitão. Com base na LC 051/2001, tal pleito:

Alternativa A:
É juridicamente possível, pois a lei prevê a livre movimentação entre quadros de mesma hierarquia.
Alternativa B:
É impossível, uma vez que a carreira é estruturada em quadros básicos distintos com finalidades e formas de ingresso específicas.
Alternativa C:
Depende apenas de autorização do Comandante Geral, sem necessidade de previsão legal.
Alternativa D:
É admitido apenas se o Oficial possuir curso de nível superior em Direito.
Alternativa E:
É possível, desde que haja vaga no QOPM e o oficial seja o mais antigo do QOAPM.

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