Questão 2853901

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2853901

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ratificação

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste


Atabe apresentou requerimento perante a Procuradoria Geral do Município para o reconhecimento de pretensão que entendeu legítima. O pleito foi analisado pelo Chefe do Setor de Recursos Humanos, no entanto, posteriormente, verificou-se que era autoridade incompetente para o ato. Em seguida, o Diretor do mesmo setor ratificou o ato de deferimento do pedido de Atabe. Nos termos da teoria dos atos administrativos, é correto dizer que, no caso, houve ato:

Alternativas da questão 2853901
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