Questão
ID 2853517Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão e Cancelamento dos Preços Registrados
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 12ª Região
Considerando o Decreto n.o 11.462/2023, julgue os itens de 97 a 100, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou de força maior, desde que sejam observados os requisitos legais.