Questão
ID 2853446Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Habilitação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 12ª Região
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 81 a 90.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação divide‑se em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico‑financeira.