Questão
ID 2853435Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Definições
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 12ª Região
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 81 a 90.
O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo‑lhe equiparável o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece a proposta.