Questão 2853393

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue os itens de 51 a 55, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.