Questão 2853345

Considerando a Resolução Normativa CFQ nº 312/2023, julgue os itens de 41 a 45, acerca dos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.

A comissão de ética profissional determinará a intimação do denunciado por carta com aviso de recebimento ou por outro meio legal que seja possível comprovar o seu recebimento, para que, no prazo de quinze dias, contados do recebimento, apresente defesa por escrito.