Questão
ID 2853266Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Japeri
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que a educação constitui direito da pessoa com deficiência. Estabelece ainda que o aprendizado ao longo de toda a vida deve ser assegurado, criado, desenvolvido, implementado, incentivado, acompanhado e avaliado: