Questão
ID 2853062Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Pérola
A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais diversos direitos, entre eles o décimo terceiro salário, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e a proteção do salário na forma da lei. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser o direito que não está previsto na Constituição para os trabalhadores: