Questão
ID 2853061Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Vedação ao Confisco
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Pérola
As limitações constitucionais são diretrizes essenciais para o exercício do poder de tributar. Nesse sentido, em relação às limitações constitucionais do poder de tributar, é CORRETO afirmar ser o princípio que proíbe a utilização de tributos com efeito de confisco: