Questão 2853053

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2853053

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Pérola

O Poder Judiciário, assim como o Poder Legislativo e o Poder Executivo, possui autonomia administrativa e financeira. Considerando o que dispõe a Constituição Republicana sobre o assunto, bem como acerca das garantias funcionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Por não apresentar o mesmo conteúdo e finalidade, o Poder Judiciário será dividido em estadual e federal.
Alternativa B:
A vitaliciedade de um juiz não é impedimento para a perda involuntária do cargo.
Alternativa C:
A inamovibilidade impede que o magistrado seja removido contra sua vontade, exceto se houver interesse público.
Alternativa D:
É permitido ao magistrado que exerça outro cargo ou função.
Alternativa E:
Aos magistrados é permitida a dedicação à atividade político-partidária.

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