Questão 2853044

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem o aumento dos riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo exclusivamente ao Governo Federal prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico, a vigilância nutricional e a orientação alimentar são alguns dos objetivos do SUS.

Como o SUS é um sistema de abrangência nacional, regulamentado e coordenado pelo poder público, a iniciativa privada não tem participação nesse sistema.