Questão
ID 2852983Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Pérola
Assinale a alternativa que apresenta a legislação que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental: