Questão 2852949

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 2852949

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Varas do Trabalho

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Saúde de São Leopoldo

Conforme consta na Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943, NÃO compete às Varas do Trabalho

Alternativa A:
conciliar e julgar os dissídios concernentes a remuneração, férias e indenizações por motivo de rescisão do contrato individual de trabalho.
Alternativa B:
julgar os embargos opostos às suas próprias decisões.
Alternativa C:
conciliar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) decorrentes da relação de trabalho.
Alternativa D:
decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho.
Alternativa E:
conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro não seja operário ou artífice.