Questão
ID 2852943Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Saúde de São Leopoldo
Determinado projeto de lei foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para verificação da sua constitucionalidade. Considerando o chamado controle de constitucionalidade realizado no caso apresentado, trata-se do