Questão 2852941 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 2852941

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Saúde de São Leopoldo

A respeito da organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta conforme a Lei Federal nº 8.080/1990.

Alternativa A:
As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma globalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
Alternativa B:
As comissões intersetoriais têm por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
Alternativa D:
As comissões permanentes de integração têm por finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa E:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e é exercida de forma centralizada pelo Ministério da Saúde.