Questão 2852441

Milhares de títulos de propriedades, dentre os permanentes e aqueles de caráter provisórios, foram entregues entre janeiro de 2019 e agosto de 2022. Tal processo foi importante para o reconhecimento de direitos das famílias assentadas ou que ocupam áreas públicas. Sobre os documentos de titulação emitidos é correto afirmar que: