Questão 2852395

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2852395

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2023 Banca: PCN - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Ibirá

Nos termos da Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa incorreta acerca do serviço de busca e de fornecimento de informação:

Alternativa A:
O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
Alternativa B:
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.
Alternativa C:
O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade publicada consultada.
Alternativa D:
Estará isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.