Questão 2852276

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2852276

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2023 Banca: PCN - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Ibirá

Assinale a alternativa correta, em relação ao inciso 1º do artigo 39 da Constituição Federal de 1988:

Alternativa A:
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes.
Alternativa B:
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará o prazo de duração do contrato.
Alternativa C:
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a remuneração do pessoal.
Alternativa D:
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.