Questão
ID 2852274Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2023 Banca: PCN - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Ibirá
Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente como direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e de maneira excepcional: