Questão
ID 2852219Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Inhacorá
O direito à saúde é um direito fundamental, consubstanciado em um dever do Estado. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a atenção integral à saúde da pessoa idosa será assegurada por intermédio do: