Questão
ID 2852207Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Inhacorá
A Constituição Federal dá especial proteção à moradia do cidadão, afirmando que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em alguns casos específicos. Considerando-se os casos específicos autorizados pela Lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Flagrante delito ou desastre.
( ) Por determinação judicial, a qualquer momento.
( ) Para prestar socorro.